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"Portugal é um Estado socialista"
Site ligado ao regime de Chávez transcreve artigos da primeira versão da Constituição portuguesa
"Ainda que você não acredite, Portugal é um Estado socialista" diz o título de um texto publicado no site de "comunicação popular para a construção do socialismo do século XXI", dirigido a simpatizantes do Presidente venezuelano Hugo Chávez. Lusa


O artigo, assinado por Iván Oliver Rugeles, começa por dizer que "a Constituição portuguesa, em vigência desde 1974, estabelece efectivamente isso (o socialismo) nos seus princípios fundamentais que textualmente copiamos".

No texto, o autor transcreve vários artigos da primeira versão da Constituição portuguesa aprovada em 1976, mas nunca refere que o texto já foi alvo de diversas revisões e que a versão actualmente em vigor já não faz referência ao socialismo.

O texto, publicado no site www.aporrea.org, prossegue explicando que a Constituição portuguesa "estabeleceu" o socialismo "sem que isso produzisse no país, nem nos seus vizinhos europeus, o medo que na Venezuela a oposição pretende inculcar no povo, porque o comandante Presidente Chávez, na sua proposta de reforma constitucional, utiliza de forma muito tímida a palavra socialismo".

O autor do texto precisa que o artigo 2 da Constituição de Portugal estabelece que "a República portuguesa é um estado democrático, baseado na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política democráticas, que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras".

Fazendo referência ao artigo 1, o autor explica que "Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na transformação numa sociedade sem classes".

Por outro lado, diz que o ponto 02 do artigo 10 dispõe que "o desenvolvimento do processo revolucionário impõe, no plano económico, a apropriação colectiva dos principais meios principais de produção".

O texto frisa ainda que, segundo o artigo 80, "a organização económico-social (...) baseia-se no desenvolvimento das relações de produção socialistas, mediante a apropriação colectiva dos principais meios de produção e dos sólos, assim como dos recursos naturais e o exercício do poder democrático das classes trabalhadoras".

O autor prossegue escrevendo que o artigo 82 estabelece que "a lei determinará os meios e as formas de intervenção e de nacionalização e socialização dos meios de produção, bem como os critérios de fixação de indemnizações" e que "a lei poderá determinar que as expropriações de latifundios e dos grandes proprietários e empresários ou accionistas não dê lugar a indemnização alguma".

O autor diz ainda que é "interessante agregar que o Banco de Portugal, como Banco Central da República, tem somente o exclusivo da emissão de moeda, pois na execução das políticas respectivas e financeiras actua 'de acordo com o plano e as directivas do Governo'".


in SIC